O Poder Legislativo de Palmas, sul do Paraná, conclui ontem (10), durante sessões extraordinárias, as votações de aprovação da LOA – Lei Orçamentária Anual- referente ao ano de 2016. O total geral estimado é de R$ 160.956.362,16, praticamente o mesmo valor do orçamento deste ano.

Entre as secretarias que deverão contar com o maior volume de repasses estão a Saúde, com R$ 27,3 milhões, a Educação, com outros R$ 46,2 milhões;  Administração, com outros R$ 20,1 milhões. Para o Urbanismo estão previstos R$ 21,8 milhões. A maior fatia de previsão orçamentária está destinada a folha de pagamento do quadro do executivo, R$ 49,2 milhões. Ao Poder Legislativo a peça orçamentária prevê um valor de R$ 4.1 milhões para o próximo exercício.

O valor para o próximo exercício é pouco superior ao deste ano,  R$ 160,8 milhões. Conforme o contabilista do Executivo, Ezequiel Goularth, vários fatores indicam que não ocorrerão alterações no quadro financeiro de Palmas para o próximo ano. Explicou que não há perspectiva de entrada de recursos governamentais extras e nem mesmo elevação do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. “Não se tem previsão de ocorrer algo diferente do que vem sendo verificado nos últimos anos que justifiquem uma proposta para maior orçamento municipal”, disse ele.

Outro fator está relacionado a crise econômica do país que interfere em uma menor movimentação comercial e de serviços, interferindo decisivamente na variação do ICMS – Índice de Circulação de Mercadorias e Serviços. Há ainda, conforme ele, a questão de  2016 ser ano de eleições  e  a legislação eleitoral impedir em determinado período que antecede o pleito uma série de procedimentos que poderiam resultar em maior volume de recursos ao município.