por Ivan Cezar Fochzato

Por unanimidade os vereadores de Palmas votaram na sessão de ontem (26) pela cassação do vereador Vanderlei Roberto Silva, que cumpre pena por condenação pela Justiça, desde 2010. Desde a sua reclusão em junho daquele ano, a Câmara de Vereadores de Palmas vem conduzindo seus trabalhos com apenas oito vereadores, exceto em alguns meses em que a vaga foi ocupada pelo suplente, Juraci Antonelli. Durante todo o tempo, Vanderlei Roberto Silva, continuou na condição de vereador em razão de que não haviam sido julgados todos os recursos apresentados em sua defesa.

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Entretanto, no mês de setembro de 2012, o Poder Judiciário da Comarca, através da Juíza da Vara Criminal, Liana de Oliveira Lueders, deu ciência à Câmara de Vereadores de que em todos os graus de recursos foi mantida a sentença de condenação de Vereador. Desta forma oficiou ao Presidente do Legislativo, Cláudio de Oliveira, que fosse observada a perda do mandato do edil.

Por outro lado, em julho de 2012, foi instaurada CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) formada pelos vereadores Nestor Mikilita(PTB), Vilmar Borges(PDT), Cesar Pacheco Batista(PMDB) que com base na Lei Orgânica do município, com o intuito de apurar as faltas do vereador Vanderlei às sessões Ordinárias do Legislativo local, que poderia definir também a sua cassação.

Em parecer do assessor jurídico do Legislativo, Lisando Telles de Camargo, este analisou e orientou com base no Art. 44, Inciso VI, da Lei Orgânica do município que prevê que “perderá o mandato o vereador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. Dessa forma sugeriu que fossem apreciadas as decisões pelos demais vereadores, que ontem votaram pela cassação do mesmo.

 

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Desde a sua condenação e prisão, Vanderlei Roberto Silva, havia manifestado publicamente e a mesa diretora da Câmara de que seu subsídio mensal de vereador fosse repassado para a EISPAL – Escola de Integração Social de Palmas, o que foi procedido pelos meses seguintes, não havendo tal repasse durante o ano de 2011 e nem mesmo em 2012.

Em agosto desse ano o TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) respondeu a questionamento feito ainda em 2010, pelo então presidente da Câmara de Palmas, Leonardo Maito, se o Legislativo poderia ou não efetuar o pagamento do subsídio (salário) ao vereador Vanderlei Roberto Silva, que se encontrava preso. O Tribunal votou pela impossibilidade de pagamento dos subsídios.

 

Caso não fosse cassado, o mandato do vereador Vanderlei Roberto Silva encerraria em 31 de dezembro de 2012, tendo a Câmara de Palmas praticamente exercido a 40º Legislatura com apenas oito vereadores. Não há informação ainda se haverá novamente a convocação do suplente Juraci Antonelli, para assumir a função até o final do ano.