A Câmara de Vereadores de Palmas, sul do Paraná, conclui as votações do Orçamento do Município para o exercício de 2015, que está fixado em R$ 160.817.550,16. Os turnos de votação inciaram na segunda-feira(24) e concluídos com duas sessão extras ontem. O Projeto seguirá agora à sanção do prefeito e posterior publicação.

Do valor total, R$ 136 milhões são previsões de receitas geradas pelos impostos, taxas e contribuições de melhorias, bem como, das atividades da indústria, comércio e serviços. Outros R$ 34 milhões, descontando-se R$ 10 milhões do Fundeb, são previsões de recursos oriundos de empréstimos e financiamentos, por exemplo.

Embora a previsão seja superior a R$ 160 milhões,  o valor a ser executado deverá se aproximar dos R$ 80 milhões no próximo ano, levand0-se em conta o atual orçamento, que das projeções de R$ 140 milhões, na prática ficará um pouco acima de R$ 70 milhões.

Dentro da Lei Orçamentária estão previstos recursos de R$ 4,1 milhões para o Poder Legislativo. O orçamento do próximo ano é R$ 20 milhões superior ao do ano passado tendo vista alterações na previsão de repasse do FPM – Fundo de Participação dos Municípios pelo governo Federal. O maior volume de recursos está destinado aos setores de Educação, com R$ 46 milhões; Saúde, R$ 27 milhões; Urbanismo R$ 21 milhões; Administração; R$ 20 milhões.

O orçamento do município é feito com base no Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) igualmente votados pelo Poder Legislativo.No Orçamento devem estar previstos gastos com pessoal, custeio da máquina pública,  além de planejamento e execução de obras, aquisição de equipamentos, instalações, material permanente e Investimentos e previdência social, dentre outros.  O resultado final de todo este processo é a aplicação por parte do Poder Executivo dos recursos disponíveis em conformidade com o que foi estabelecido nas leis. A aplicação de recursos deve ser fiscalizada pelos vereadores.

PROJETOS DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

LEI 2254