Os vereadores do município de Coronel Domingos Soares aprovaram redução em seus próprios vencimentos. Cada um dos membros da Casa terá uma diminuição de aproximadamente R$ 1.500,00 nos subsídios. O Projeto de Lei teve votação apertada, 5 a 4.

Conforme a Chefe do Sistema de Controle Interno, Solange Favero, a redução dos subsídios foi necessária para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. Até então, os vereadores estavam recebendo mensalmente R$ 3.923,00 e o presidente da Casa R$ 4.484,00. A partir de agora serão R$ 2.500,00 para vereadores e R$ 3.000,00 reais para o presidente.

Explicou que o levantamento realizado pelo órgão indicou que a continuidade dos pagamentos nos patamares anteriores extrapolaria o limite máximo permitido para gastos com salários em aproximadamente R$ 90.000,00 reais neste ano, colocando as contas do Legislativo em desacordo com a Lei. Avaliou que mesmo com o corte, o valor total ficará muito próximo do limite. “Deverá restar aproximadamente R$ 300,00 para alcançar o máximo permitido”, disse ela.

A definição dos novos valores ocorreu conforme cálculos do Setor Contábil da Casa a partir do alerta feito pela Controladoria Interna, com base nos dados da Receita Corrente Liquida, constante no Orçamento do Município de 2014. Além da redução de vencimentos dos vereadores, foi necessário dispensa do redator que havia sido contratado em Cargo de Comissão.

Frisou que não se trata de risco de comprometimento do Orçamento Geral da Câmara, mas especificamente da conta Gastos com Pessoal, que caso continuasse com as mesmas despesas enfrentaria dificuldades de aprovação de contas pelo Tribunal de Contas do Paraná e outros organismos de controle.