Câmara de Abelardo Luz aprova Orçamento Impositivo

por Ivan Cezar Fochzato em 25 de setembro de 2018 15:27
por Ivan Cezar Fochzato em 25 de setembro de 2018 15:27

O Poder Legislativo de Abelardo Luz, Oeste de Santa Catarina, aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica criando o instituto do Orçamento Impositivo que obriga o Executivo a cumprir as emendas dos vereadores nas áreas de Infraestrutura e Saúde, a partir de 2019. Por unanimidade, a votação em primeiro turno, ocorreu durante a sessão ordinária desta segunda-feira(24).

De autoria dos vereadores que compõem a Mesa Diretora, Lucas Sernajoto, Isabel de Andrade, Marcil Pompeo, Fabrício Zorzi, a matéria acrescenta o Artigo 95- A à Lei Orgânica Municipal,  estabelecendo a vinculação de receitas para gastos com emendas individuais no percentual de até 01% da receita  prevista no Projeto de Lei Orçamentária.

O presidente do Legislativo Lucas Sernajoto, salientou que agora fica destacada parcela do orçamento municipal para que os vereadores  indiquem onde serão aplicados  os recursos, na proporção de 50% na área da Saúde e 50% na Infraestrutura. O projeto voltará a pauta para a segunda votação na próxima sessão.

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