Na 22° Sessão Ordinária realizada na terça-feira (16), foi aprovado o Projeto de Resolução 001/2019, o qual cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Chopinzinho.

Na ocasião esteve presente a Advogada e Presidente do Conselho da Mulher no Município, Polyana Ratko, que utilizou a Tribuna Livre para defender o projeto, realizando explanação com dados sobre a violência sofrida pelas mulheres no município e reforçando a importância da criação desse órgão.

O projeto de resolução é de autoria da Mesa Diretora e vai ao encontro do Projeto criado em 2009, na Esfera Federal, pela Câmara dos Deputados, seguindo assim o Princípio da Simetria. O órgão ficará vinculado à Mesa Diretora e será formado, preferencialmente, por Vereadoras. Na ausência de Vereadoras em pleno exercício de mandato, a Procuradoria da Mulher será dirigida pelo Presidente e Vice-Presidente da Mesa Diretora.

A criação do órgão visa à atuação em prol da defesa dos direitos das mulheres que encontram se em situação de violência doméstica e vulnerabilidade. Entre as principais atribuições da Procuradoria da Mulher pode se destacar: o recebimento, exame e encaminhamento aos órgãos competentes das denúncias de vulnerabilidade, violências e discriminação contra a mulher, a fiscalização e acompanhamento  na execução de programas do Governo Municipal que visam à promoção da igualdade, a criação de um plantão telefônico móvel e eletrônico(e-mail) para atendimento, e também de um canal de denúncias, no site da Câmara Municipal. Além de outras ações que visam coibir o feminicídio e qualquer tipo de violência contra a mulher, seja física, verbal ou emocional.

Foto e fonte: Assessoria da Câmara