A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizou na Câmara de Vereadores de Abelardo Luz (SC) uma audiência pública para tratar da situação de vivida pelos assentados da reforma agrária em vários municípios da região. O evento foi proposto pelo deputado federal, Valdir Colato (PMDB/SC). Uma das principais lutas é pela titulação das terras e assistência pelo Incra. As informações recolhidas durante a audiência serão levadas para discussão junto aos demais membros da Comissão na Câmara.

Participaram representantes das 1.500 famílias dos 22 assentamentos rurais de Abelardo Luz e de assentamentos do município de Passos Maia e Dionísio Cerqueira. O evento foi acompanhado por lideranças políticas e empresariais dos municípios; representantes do Banco do Brasil e Caixa Econômica; sindicatos rurais; cooperativas; Movimento Sem Terra; superintendente do Incra em SC, Fernando Rodrigues de Souza;  e diretor da Secretaria Executiva Ambiental do Tribunal de Contas da União (TCU), Fernando Leite.

Representantes dos assentados destacaram a falta de assistência técnica e suporte do Incra nos assentamentos, sendo que a preocupação maior refere-se a titulação das terras. Relatam que residem há cerca de 30 anos no local e ainda não obtém o título definitivo de proprietários.

Conforme o parlamentar, após as discussões ficou constatado que o problema está sendo ocasionado pela falta de estrutura e de cumprimento de lei por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Esclareceu que a legislação garante o direito ao título em áreas até dois módulos fiscais e questionou a insistência do governo, por meio do Incra, em não emitir o título em definitivo aos assentados.

Explicou ainda que que sem o documento de posse os assentados não tem o direito à propriedade e consequentemente não terão sucessor para continuidade das atividades no campo. “Os produtores precisam dos títulos para desenvolver a produção agrícola, tornarem-se independentes, buscarem investimentos em bancos. Hoje eles não são os donos da terra, o governo é o dono das terras”, complementa.