Por Evandro Artuzi com informações da AEN
O governador Beto Richa e a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, assinaram nesta quarta-feira (27), em Ampére, convênio com a primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados do Paraná (Apac), que vai funcionar no município de Barracão, na região Sudoeste. A unidade inaugura um novo modelo de gestão da execução penal no Paraná, que privilegia a recuperação do preso, por meio da educação e do trabalho, num ambiente sem agentes de carceragem. A medida faz parte dos esforços do governo para reduzir o déficit de vagas no sistema prisional e humanizar a execução penal.

 

“Este convênio garante o respeito aos direitos e à dignidade de condenados que serão preparados para o retorno ao convívio social com segurança”, afirmou Richa. O novo modelo – que começa por Barracão e já está sendo implantado também em Londrina, Loanda e Ponta Grossa – segue uma metodologia utilizada atualmente em 13 estados brasileiros e 31 países e reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU).

 

As associações são mantidas por sociedades civis sem fins lucrativos e participação de voluntários. Diferentemente do sistema carcerário comum, os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação. Eles recebem assistência espiritual, social, médica, psicológica e jurídica prestada por voluntários da comunidade. Também têm acesso a cursos regulares e profissionalizantes, além de oficinas e outras atividades que contribuem para a reinserção social.

 

De acordo com a secretária Maria Tereza, nas unidades geridas por esse modelo a reincidência fica em torno de 7 a 9%, enquanto no sistema prisional convencional a média nacional é de 70%.

 

A secretária disse que as Apacs contribuirão para reforçar um trabalho que já vem sendo sendo realizado com sucesso pelo Estado no sistema prisional. “Nós tínhamos 800 analfabetos no sistema penitenciário e em dois anos reduzimos esse número para 200. Hoje, 30% dos presos do Estado estudam e 30% trabalham. A meta é ter 100% dos presos estudando ou trabalhando”, afirmou.

 

BARRACÃO – A Apac de Barracão é resultado de uma iniciativa da juíza Branca Bernardi, da comarca local, com apoio do Ministério Público, dos prefeitos da região, de lideranças políticas, sociais e religiosas e da comunidade local. A instituição vai funcionar no prédio que abrigava a Delegacia de Polícia de Barracão – que, por determinação do governador, está sendo transferido da jurisdição da Secretaria de Segurança Pública para a da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

 

A unidade abrigará presos do regime semiaberto, que poderão sair durante o dia para trabalhar. Os voluntários que atuarão na Apac já foram capacitados. A comunidade será gestora da associação, com a co-participação da Secretaria da Justiça, que terá lotados nas unidades um diretor e um vice, além de um servidor, para efetuarem a supervisão de questões penais e de segurança.

 

A elaboração do modelo teve a participação dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB-PR.

 

HERANÇA – O governador Beto Richa lembrou que seu governo herdou da administração anterior uma situação crítica na área penal, com 16,5 mil presos condenados em delegacias. “Isto não está de acordo com um Estado pujante como o nosso. Em parceria com o governo federal, estamos investindo R$ 160 milhões para a construção de mais penitenciárias e presídios para desafogar as delegacias do Paraná, criando mais 6,3 mil vagas no sistema penal”, afirmou.  De acordo com a secretária da Justiça, o número de presos em delegacias já caiu para 11,9 mil e a meta é fechar o ano com 9 mil detentos nessa situação.

 

COMARCA – Na mesma solenidade, também foi instalada a Comarca de Ampére e inaugurado o Fórum da cidade. O governador destacou a importância da formalização do município de Ampére na condição de comarca e todos os benefícios que isso acarreta. “É um importante avanço para esta região e para todas as pessoas que precisam de serviços judiciais. Estamos desafogando as demandas por serviços judiciais do município de Realeza, que atendia Ampére, e mais uma série de municípios da microrregião” afirmou o governador.

 

“Aqui temos um exemplo do entrosamento e da sensibilidade entre os três poderes. É uma região com 42 municípios que precisa do respeito do governo do estado”, disse Richa.

 

Para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, a instalação da terceira comarca na região Sudoeste do Estado (já foram instituídas as comarcas de Marmeleiro e São João) é um reflexo do desenvolvimento e do progresso da região. “Aqui em Ampére são 193 indústrias. A cidade tem crescido muito e a população daqui já é maior que a população de Realeza, que era a antiga sede jurídica de Ampére”, afirmou.

 

Kfouri destacou que o processo de instituição de uma comarca é difícil e caro, mas necessário para atender a população. “O nosso principal objetivo é colocar a justiça ao alcance de todas as pessoas. Isso só é possível graças ao entendimento entre o governo do estado, o poder legislativo e o judiciário” afirmou Kfouri. Também foi assinada em Ampére resolução conjunta do programa Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz.

 

Participam da cerimônia a juíza da comarca de Barracão, Branca Bernardi; os deputados estaduais Ademar Traiano, Caíto Quintana, Rose Litro e Nelson Luersen ; o deputado federal Assis Miguel do Couto; o subchefe da Casa Civil, Guto Silva, além de juízes, promotores, desembargadores e autoridades locais.