A Prefeitura de Palmas, sul do Paraná, confirmou para 03 e 04 maio as audiências públicas para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018 e a avaliação do Plano Plurianual (PPA) 2018/2021. Após discutidas e formuladas as metas e prioridades, é que poderá ser apresentado o Orçamento do Município para o próximo ano.

Os encontros ocorrerão no dia 03 de Maio(quarta-feira) às 10:00 horas, nas dependências do Centro da Juventude – Bairro Lagoão. Na mesma data, às 14:00 horas, nas dependências da Asservi  no Bairro Santuário e, em dia 04 de Maio, às 10:00 horas na Câmara de Vereadores.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias estão as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas para o exercício financeiro subsequente, orientando assim, a elaboração da lei orçamentária. Todas as prioridades do Executivo serão entregues ao Legislativo na forma de anexo, como parte integrante do PPA, atualmente em elaboração.

As audiências estão previstas na  LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal. Para tanto, a participação popular deve ser convocada quando da elaboração de suas peças orçamentárias. É nestes momentos que sociedade pode opinar a respeito dos rumos a serem tomados pelo município. A constituição federal de 1988 ratificou estas  orçamentárias para a melhor contabilização dos gastos públicos.

Após a realização das audiências o que ficou decidido pelos presentes tomará linguagens jurídicas e contábeis e formarão assim o projeto de Lei que, após a aprovação da câmara legislativa e a sanção do executivo, se tornará em lei que servirá de roteiro para os gastos públicos.