Está marcada para quarta-feira, dia 21 de Junho, a Audiência Pública para apresentação e discussão de Projeto de Lei que propõe alterações no Macrozoneamento Rural e o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Palmas.

Conforme proposta do Executivo, enviada à Câmara de Vereadores, o projeto tem como objetivo a correção de alguns parâmetros da atual legislação a fim de melhorar a aplicabilidade de novas atividades comerciais e  prestação de serviço no município.

Estão previstas alteração em artigos  da Lei que tratam  do  coeficiente de aproveitamento dos  lotes; taxa de ocupação; máximo de pavimentos e altura das edificações; as metragens dos recuos e afastamento das obras que se pretendam edificar.

A alteração na política pública municipal afetará  as áreas residenciais, comerciais, industriais e serviços, nas zonas central e nos bairros. O ato público ocorrerá na Câmara de Vereadores, às 14h00.