O prazo para os postos de combustíveis de Palmas entregarem a documentação, justificando o estabelecimento dos preços nas bombas, termina no final da semana que vem.

O Procon, realizou uma operação de fiscalização de preços praticados pelos postos de combustíveis em Palmas. O objetivo é verificar a possibilidade de ocorrência da prática de infrações previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Conforme o coordenador do órgão, Thiago Argenta, a medida foi adotada diante das reclamações de consumidores e indicação da Câmara de Vereadores para que o órgão fiscalize os preços dos combustíveis. “Se verificarmos qualquer tipo de irregularidade vamos adotar as medidas previstas em lei”, comenta. Lembrou que a operação está sendo realizada pelos demais Procons do país.

Advertiu que deve funcionar uma “corrente comercial”, com a refinaria repassando o desconto para as distribuidoras que, por sua vez, precisam repassar aos postos, chegando um valor menor ao consumidor.

Informou que os postos tem até 5 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para apresentar provas com as justificativas dos preços praticados. “Iremos avaliar minunciosamente os documentos para entender como funciona esse repasse do preço na bomba no município de Palmas. Queremos realmente um esclarecimento de forma legal para averiguar se os preceitos de defesa do consumidor estão sendo cumpridos”, revela.