Com o apoio de 217 parlamentares, o deputado federal Assis do Couto (PDT-PR) protocolou, nesta semana, uma emenda supressiva à PEC 287/2016, conhecida como PEC da Reforma da Previdência. Assis, que é membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência, modifica o texto da PEC impedindo o pagamento de benefício previdenciário de pensão por morte em valor inferior à média do salário mínimo. A proposição faz parte de um conjunto de emendas (4, no total) estabelecidas pela Contag em conjunto com a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar.

De acordo com o texto contido na proposta enviada à Câmara dos Deputados pelo governo, o pagamento de pensão por morte passaria, se aprovada a reforma, a ser calculado com base na proporção de 50% da média das contribuições feitas pelo segurado mais 10% por dependente, limitando o teto do salário de contribuição. “Na prática, isso significa que, se essa reforma for aprovada, os dependentes dos segurados rurais vão passar a receber pensão por morte com valores até inferiores ao salário mínimo”, explicou o deputado.

Para pode protocolar uma emenda, o parlamentar precisa conseguir 171 assinaturas de outros deputados da Casa. Ao todo, foram 217 deputados que assinaram a emenda do deputado Assis. São 46 assinaturas a mais que o necessário.  “Essa sobra é para eventuais casos de divergência no processo de conferência das assinaturas feitas na comissão”, comentou Assis.

Emenda do deputado Assis do Couto modifica o texto da Reforma da Previdência que trata do pagamento de pensão por morte. Foto de divulgação
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Emenda do deputado Assis do Couto modifica o texto da Reforma da Previdência que trata do pagamento de pensão por morte. Foto de divulgação