A última quarta-feira, o Congresso Nacional aprovou, um projeto de lei que  autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade empresarial. O projeto foi aprovado com 231 votos favoráveis, 188 votos contrários e 8 abstenções. O deputado federal Assis do Couto (PDT-PR) votou contra o projeto e justifica o voto.

Para o deputado, a terceirização significa menos direitos e menos dignidades para as pessoas que mais precisam neste país, os trabalhadores. “Meu voto em relação ao projeto de terceirização foi contrário. Até tinha uma proposta na Câmara que era um pouco mais palatável. Mas eu segui a minha orientação, em função de defender os trabalhadores, e também a orientação do meu partido, o PDT”, explicou o parlamentar paranaense.

Como o projeto já havia sido aprovado no Senado, vai direto para a sanção do presidente da República. “Este projeto, do jeito que foi aprovado, é um prejuízo enorme para os trabalhadores brasileiros. Ele retrocede as relações de trabalho. Ele terceiriza, inclusive as atividades fim. Como o caso de uma escola, que a partir de agora poderá contratar professores terceirizados por exemplo”, comentou Assis.

O líder do PDT na Câmara, Weverton Rocha (MA), declarou em plenário a votação fechada (unânime) do partido contra o projeto que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário (PL 4302/98). Ele lembrou que a Câmara aprovou, em abril de 2015, outro projeto da terceirização (PL 4330/2004) que seguiu para a análise do Senado. Contudo o projeto que retorna à Câmara é outro, que segundo o líder, “dormia há 18 anos no Senado”.

Assis do Couto, por sua vez, questionou a pressa do governo em aprovar o projeto de terceirização, visto que está em curso, no Congresso Nacional, uma comissão especial para debater temas similares. “Há em curso uma comissão sobre Reforma Trabalhista. Então, não entendi o porquê votar este projeto às pressas, de forma assodada, como foi votado este projeto de terceirização. Por isso, reitero, que sou contra este projeto votado na quarta-feira, dia 23”, recordou.