O deputado federal Assis do Couto participou, nesta quinta-feira (24), em Brasília, de uma audiência pública realizada pela Comissão Externa Destinada a Acompanhar a Paralisação Nacional dos Caminhoneiros. Objetivo da Reunião era debater sobre a fiscalização de caminhões nas rodovias brasileiras. Para isso, foram convidados representantes da Polícia Rodoviária Federal, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e dos caminhoneiros autônomos.

Assis destacou durante a audiência pública o drama e a dificuldade que passa a categoria dos caminhoneiros, em especial os caminhoneiros autônomos, pequenos empresários, micro empresários que investiram no setor. Entre as principais reclamações da categoria está a má interpretação da Polícia Rodoviária Federal de algumas normas do Contran, como por exemplo a aplicação de multas a caminhões que estivessem usando pneus de marcas diferentes.

“O setor de transportes conseguiu conquistas importantes. E a principal dela é o reconhecimento da sociedade. O setor não é só capaz de carregar a economia nas costas, mas de chamar a atenção da sociedade através de uma greve no início do ano. Com a greve, o governo criou espaços de negociação que também fortaleceram a organização do setor. Eu só fico triste que algumas medidas debatidas neste espaço de negociação demoram a sair”, discorreu o deputado durante a audiência pública.

Sobre a reclamação dos caminhoneiros com relação às dificuldades enfrentadas com a fiscalização, o deputado disse que a categoria precisa enxergar na Polícia Rodoviária, tanto Federal quanto Estadual, um parceiro, um sinal de segurança. “A Polícia Rodoviária também faz parte de uma categoria que necessita de investimentos, de atenção do governo federal”, afirmou. E concluiu: “Portanto, a não cooperação destas duas categorias é ruim para ambas as partes”.

De acordo com o deputado, a solução, não apenas para este problema, como para outros enfrentados pela categoria, é regulamentar o setor. Em março deste ano, Assis apresentou o Projeto de Lei 528/2015, que cria uma política de preço mínimo para fretes. E assim como este, na visão do deputado, há pelo menos mais dois projetos de lei que buscam a regulamentação da categoria tramitando no Congresso Nacional. Assis também apresentou um requerimento na Comissão Especial para realizar uma audiência pública e debater a legislação, a regulamentação do setor.

“Os três projetos de lei foram elaborados com ajuda do setor. Essa questão normativa é importante, o setor tem q estar mais organizado, ter espaço para discutir as normas”, disse.