A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, realizou na última sexta-feira (17), uma audiência pública em Clevelândia, Sudoeste do Estado, para debater a situação dos agricultores que ocupam áreas da massa falida da Olvepar (Óleos Vegetais do Paraná).

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Fotos: Wellington Lenon/Juliano Meyer/Ednubia Ghisi

A questão envolve propriedades nos municípios de Clevelândia, Honório Serpa e Palmas. A reintegração de posse requerida pela massa falida ameaça os agricultores de despejo e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), há quatro anos, tenta negociar a compra dessas áreas para efeito de reforma agrária.

Participaram da audiência, a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT); o deputado Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado federal Zeca Dirceu (PT), que também contou com a presença do prefeito e vice de Clevelândia, Ademir Gheller e Cesar Daneluz, o vice prefeito de Palmas, Cezar Pacheco Baptista, prefeito e vice de Honório Serpa, Luciano Dias e Pedro Moreira, e vice prefeito de Mangueirinha, Leandro Dorini.

Cerca de 500 agricultores, a maioria residentes nas áreas sob risco de reintegração, acompanharam as discussões.

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Deputado Tadeu Veneri (PT)

Durante sua explanação, Veneri apresentou um retrospecto do período de ocupação das áreas após a declaração da falência da Olvepar, empresa dedicada a operações de exportação de farelo e óleo de soja entre 1989 e 1996.

Em 2002 uma empresa que tinha crédito de R$ 15 milhões a receber da Olvepar, aceitou como pagamento crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que esta alegava ter com o Estado do Paraná.

Embora o Tribunal de Justiça tivesse reconhecido o crédito como irregular ainda em 2000, o Governo autorizou, em 2002, o reconhecimento do crédito no valor de R$ 67 milhões. A Copel comprou os créditos com desconto, por R$ 39,6 milhões, com prejuízos estimados em R$ 84,6 milhões para os cofres públicos.

Ações judiciais envolvendo irregularidades no procedimento administrativo de restituição de créditos de ICMS em favor da Olvepar S/A se desenvolveram ao longo de quase duas décadas.

A audiência também teve a participação da secretária executiva da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social do Governo do Estado, Pollyanna Queiroz. A garantia é que o Estado deverá buscar uma solução satisfatória para todos os envolvidos.

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As famílias que participaram da audiência pública, também realizaram uma marcha pelo centro de Clevelândia, oportunidade em que distribuíram alimentos orgânicos à população urbana, como forma de mostrar a produtividade dos acampamentos.

Conforme deputado Veneri, em entrevista à Rádio Club/RBJ,  a Comissão de Direitos Humanos irá encaminhar questionamentos à Secretaria de Estado da Fazenda e ao Ministério da Economia, sobre o volume e a natureza das dívidas da Olvepar. O relatório da audiência também será encaminhado a órgãos públicos relacionados aos casos, como Incra, Ministério Público, Defensoria Pública e para os Poderes Judiciários de de Clevelândia e Palmas. Ouça: