Na 33° sessão ordinária da Câmara Municipal de Chopinzinho, realizada no dia 01 de outubro de 2019, foi aprovado, em 2° apreciação e em redação final, o projeto de lei nº 053/2019, que dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos municipais, para os convocados pela Justiça Eleitoral do Estado do Paraná, que efetivamente atuam nas Eleições.

O projeto é de autoria do Vereador Daniel Zanesco e coautoria dos Vereadores Claudemir Malage e Leonides Moser. Segundo a redação do projeto ficam isentos do pagamento de taxa de inscrição, em concursos públicos municipais, os eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do Paraná, com base no Código Eleitoral, que prestarem serviços de preparação, execução e apuração de eleições, plebiscitos ou referendos.

Para ter direito à isenção, o eleitor convocado deverá comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral, na última eleição, plebiscito ou referendo, realizado com data anterior à inscrição do concurso público, sendo que, cada turno é considerado uma eleição. Essa comprovação será efetuada, através da apresentação de declaração ou diploma, expedido pela Justiça Eleitoral, contendo nome completo do eleitor, a função desempenhada, o turno e a data da eleição, cuja cópia autenticada deverá ser juntada no ato da inscrição.

“O objetivo desse projeto é a valorização e o fortalecimento de todas as pessoas que são convocadas pela Justiça Eleitoral e contribuem para o processo democrático, hoje nós temos um projeto parecido, que é o que beneficia os doadores de sangue, então criamos esse projeto com o mesmo intuito, que é valorizar as pessoas que colaboram para o bom andamento da nossa democracia. Sabemos que existe uma ajuda de custo para as pessoas que são convocadas e participam do processo das eleições, mas, muitas vezes, essa ajuda de custo mal cobre a alimentação e as despesas com o deslocamento dessas pessoas. Então é uma forma que enxergamos para valorizar todas essas pessoas que contribuem para esse importante processo”,  afirmou o proponente do projeto vereador Daniel Zanesco.

Fonte e foto: Assessoria.