A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará na próxima quinta-feira (23), em Chapecó, oeste de Santa Catarina, a primeira das três audiências públicas para colher informações e sugestões às minutas do edital e ao contrato para concessão das BR-476/153/282/480 entre Paraná e Santa Catarina. Serão realizadas mais duas sessões presenciais, dia 24 em Curitiba e dia 29 em Brasília.

O trecho rodoviário a ser concedido para iniciativa privada é composto pelas rodovias BR-476/PR, no trecho entre Lapa e União da Vitória; BR-153, entre União da Vitória e a divisa SC/RS; BR-282, no trecho entre o entroncamento com a BR-153 e o entroncamento com a BR-480; e BR-480, entre o entroncamento com a BR-282 e Chapecó.

De acordo com a ANTT, a concessão consiste na exploração por 30 anos da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade num trecho de 460,4 km. O sistema rodoviário abrange 19 municípios:

Paraná: Lapa, Antônio Olinto, São Mateus do Sul, Paulo Frontin, Paula Freitas, União da Vitória, Porto Vitória e General Carneiro;

Santa Catarina: Água Doce, Ponte Serrada, Vargem Bonita, Irani, Concórdia, Vargeão, Faxinal dos Guedes, Xanxerê, Xaxim, Cordilheira Alta e Chapecó.

Está previsto no contrato, um esquema de pedagiamento com 6 praças:

O preço máximo é de R$ 13,40 a cada 100 quilômetros, fazendo com que o trecho possa ter o pedágio mais caro do Estado.

O contrato também prevê:

– Implantação de 120 interseções, sendo 28 passagens em desnível, 13 interconexões diamante, 13 interconexões trombeta, 12 retornos em desnível, 53 retornos operacionais e um trevo até o 5º ano e outras 5 interseções até o final da concessão;

– Implantação de 116 melhorias em acesso até o 5º ano e mais 11 até o final da concessão;

– Implantação de 58 passarelas até o 5º ano e outras 3 até o final da concessão;

– Implantação de 54,3 km de vias marginais em travessias urbanas, segundo extensões definidas no PER até o 6º ano e outros 2,0 km até o final da concessão;

– Implantação de contorno de 10,9 km em São Mateus do Sul (PR).