O governo municipal de Saudade do Iguaçu realizou na noite desta segunda feira (25), na Câmara Municipal, a Conferência Municipal de Revisão do Plano Diretor. Participaram, representantes do poder executivo, legislativo, equipe técnica municipal, associações, população em geral, a empresa responsável pela revisão DRZ Geotecnologia e Consultoria de Londrina e a coordenadora Aline Camello, arquiteta e urbanista municipal.

O prefeito Mauro Cenci destacou a importância do Plano Diretor para programar o desenvolvimento do município de forma ordenada. “ O Plano Diretor Municipal é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; um instrumento de planejamento indispensável para determinar as intervenções a serem executadas pelo poder público municipal, atendendo às exigências fundamentais de ordenamento da cidade e induzindo a um processo de planejamento contínuo, que vise a ampliação dos benefícios sociais, a redução da desigualdade e a garantia da oferta de serviços e equipamentos urbanos.”

O Plano Diretor, por lei, deve ser revisado a cada 10 anos, para a realização desta revisão foram realizadas 4 fases, com oficinas técnicas e oficinas comunitárias e em todas as fases houveram audiências públicas. A revisão é responsável por melhorar as leis existentes referentes a: Lei do Plano Diretor Municipal, Lei do Perímetro Urbano, Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei do Sistema Viário e Código de Obras e Posturas.

De acordo com a coordenadora Aline Camello, a Revisão do Plano Diretor Municipal deverá ser discutida e aprovada pela Câmara de Vereadores e, por fim, sancionada pelo Poder Executivo Municipal. Seu resultado, na forma de lei, expressará o pacto firmado entre a sociedade e os Poderes Executivo e Legislativo.

Fonte: Assessoria