por Ivan Cezar Fochzato ( atualizada às 08h29)

 

A exemplo da medida adotada em relação Palmas, sul do Paraná, o Ministério Público, através do promotor Ricardo Casseb Lois, baixou uma Recomendação Administrativa (12/2012) direcionada ao município de Coronel Domingos Soares. O teor é o mesmo, ou seja, para que não sejam adotadas, por parte da administração, medidas que caracterizem desativação, paralisação, interrupção, suspensão, restrição ou diminuição na oferta de ações e serviços de saúde aos munícipes.

 

Ao mesmo tempo, orienta  que não se promova a dispensa de médicos, enfermeiros, estagiários, agentes comunitários de saúde, agentes de controle de endemias, bem como outros profissionais. Além disso, que não haja a redução na realização de exames, dispensação de medicamentos e outros produtos. O documento salienta que caso as medidas já tenham sido adotadas, que sejam imediatamente revogadas e o pronto restabelecimento dos serviços de saúde.

 

Município acata Recomendação

Conforme a advogada, Alexandria de Andrade, da Assessora Jurídica do município, como já haviam sido adotadas medidas reduzindo o horário de atendimento, ficando apenas sistema de plantão para urgência e emergências, o prefeito Mauro Correa de Almeida  respondeu a recomendação feita pelo Ministério Público e assinou decreto restabelecendo o atendimento em período normal.

 

PALMAS

No município, por conta da Recomendação do MP/PR, por meio da 2º Promotoria de Justiça  houve a revogação das medidas de redução da jornada de trabalho junto às Unidades Básicas de Saúde, nos Bairros, que nessa semana atendem normalmente pela manhã e tarde.