O município de Palmas, Sul do Paraná, deu inicio ao processo eleitoral para escolha de conselheiros tutelares. O período para pedido de registro de candidaturas tem inicio nesta quinta-feira (23), seguindo até 05 de junho.

Serão eleitos cinco conselheiros, para um mandato de quatro anos – 2020/2024. A carga horária é de 40 horas semanais, com remuneração equivalente a cinco salários mínimos.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguirá por quatro fases:

  • Inscrição para registro das candidaturas;
  • Aprovação em prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório;
  • Reunião destinada a dar conhecimento formal das regras do processo de escolha aos candidatos habilitados;
  • Voto direto dos eleitores de Palmas.

Para concorrer ao pleito, o candidato deverá preencher requisitos como ter reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 anos; residir no município há mais de dois anos; ser eleitor do município há mais de um ano e estar quite com a justiça eleitoral; possuir Ensino Médio completo; comprovar experiência de, no mínimo, um ano, no atendimento de crianças e adolescentes; e não ter sido anteriormente penalizado por processo administrativo, com sanções de suspensão ou de perda de mandato.

As inscrições deverão ser realizadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada a Rua Coronel José Osório, nº 866, Centro. No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada; RG, CPF e Título de Eleitor; duas fotos 3×4 atualizadas; Comprovantes de residência atual; Certificado de quitação eleitoral; Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual; Certidão negativa da Justiça Eleitoral; Certidão negativa da Justiça Federal; Certidão da Justiça Militar da União; e Diploma ou Certificado de Conclusão do Ensino Médio.

Para comprovação de experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, o candidato poderá apresentar declaração fornecida por organização da sociedade civil que atua no atendimento à criança e ao adolescente; declaração emitida por órgão público, informando da experiência na área; registro em carteira profissional de trabalho comprovando experiência; ou diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização em matéria de infância e juventude, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), com carga horária mínima de 360 horas.

O edital que regulamenta o processo eleitoral foi publicado na edição desta quinta-feira (23), do Diário Oficial do município e pode ser acessado aqui.