Gaeco investiga sonegação de impostos e lavagem de dinheiro em empresa de Palmas

O Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público de Santa Catarina deflagrou nesta quinta-feira (2), a operação Mercado Oculto, que apura a suposta prática de crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de estabelecimentos comerciais. Palmas foi um dos alvos da operação.

As investigações apontam que empresas formalmente independentes estariam vinculadas a uma mesma estrutura empresarial e familiar, com gestão e atuação coordenadas. Conforme os elementos apurados, a divisão das atividades entre diferentes pessoas físicas e jurídicas teria sido utilizada para ocultar a existência de um grupo econômico e viabilizar a supressão de tributos, além da possível lavagem de dinheiro.

Nesta fase da investigação, são alvos empresários, empresas da rede de lojas e o contador do grupo. Os 31 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Abelardo Luz, Caçador, Caibi, Campo Erê, Capinzal, Catanduvas, Chapecó, Cunha Porã, Faxinal dos Guedes, Ipumirim, Irani, Joaçaba, Maravilha, Mondai, Palmitos, Pinhalzinho, Ponte Serrada, São Carlos, São Domingos, Saudades, Seara, Xanxerê, Xaxim, em Santa Catarina e Dois Vizinhos e Palmas, no Paraná. Os mandados com endereço em território paranaense foram cumpridos com apoio do Gaeco do Ministério Público do Paraná.

Foram recolhidos documentos, dispositivos eletrônicos e registros contábeis, fiscais e financeiros para o avanço das investigações.  Atendendo a pedido da 6ª Promotoria de Justiça de Chapecó, o Juiz da Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia determinou o sequestro de bens móveis, imóveis e ativos financeiros dos investigados, até o limite de R$ 8,9 milhões, valor estimado do prejuízo tributário.

Também foram requisitados informações e documentos a imobiliárias, construtoras e empresas do setor de veículos sobre negócios realizados por pessoas vinculadas à investigação.  As diligências buscam esclarecer operações patrimoniais supostamente utilizadas para ocultar bens e valores, identificar os beneficiários das transações e verificar eventual participação de terceiros.

Os materiais de relevância investigativa apreendidos durante as diligências serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo GAECO para prosseguimento das investigações.    O processo tramita em sigilo. Assim que houver publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

O nome “Mercado Oculto” faz referência à dinâmica empresarial identificada no curso das investigações. Embora os estabelecimentos comerciais se apresentassem formalmente como empresas independentes, os elementos reunidos indicam que, em tese, integrariam uma mesma estrutura econômica, cuja real dimensão e funcionamento permaneceriam ocultos por meio da fragmentação entre diferentes pessoas físicas e jurídicas, com reflexos na apuração e no recolhimento de tributos.

Fonte: MPPR