Francisco Beltrão estuda atualização da Lei do Aluguel Social para mulheres vítimas de violência

A Prefeitura de Francisco Beltrão iniciou a atualização da Lei do Aluguel Social destinada a mulheres vítimas de violência. A proposta foi discutida em reunião promovida pela Secretaria Municipal da Mulher e Igualdade Racial, com participação da equipe técnica do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e da assessoria jurídica do município.

Durante o encontro, foram definidos ajustes nos critérios para concessão e suspensão do benefício. As alterações levam em conta uma proposta de emenda apresentada pela vereadora e procuradora da Mulher, Mara Fornazari Urbano, além da experiência dos profissionais que atuam no atendimento às vítimas.

Segundo a administração municipal, a atualização pretende tornar a legislação mais eficiente, garantindo maior segurança jurídica e agilidade no acesso ao benefício para mulheres que precisam de apoio para deixar situações de violência.

Após a conclusão dos ajustes técnicos e jurídicos, o projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores para análise e votação.