Francisco Beltrão dá prazo para empresas regularizarem obras de pavimentação
Empresas têm até 15 de outubro para apresentar cronogramas e medidas para recuperar atrasos, sob risco de sanções
Cotidiano
por Deise Bach
A Administração Municipal de Francisco Beltrão cobrou providências das empresas responsáveis pelas obras de pavimentação asfáltica que apresentam atrasos no município. Em reunião realizada na sexta-feira (9), a Prefeitura estabeleceu o dia 15 de outubro como prazo para a apresentação de novos cronogramas e medidas para regularizar a execução dos serviços.
O encontro contou com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Sérgio Galvão Júnior, das equipes responsáveis pela fiscalização dos contratos e do vereador Emanuel Venzo, que representou a Comissão de Infraestrutura da Câmara de Vereadores.
As empresas deverão apresentar um planejamento atualizado, com prazos e ações concretas para recuperar o andamento das obras e cumprir as obrigações previstas nos contratos. Após a entrega dos documentos, a fiscalização municipal acompanhará a execução dos serviços e o cumprimento das etapas estabelecidas.
Segundo o secretário Sérgio Galvão Júnior, o município poderá adotar medidas administrativas caso as determinações não sejam cumpridas. Entre as possibilidades estão a abertura de processos para rescisão dos contratos, aplicação de multas e apuração de responsabilidades. Conforme a legislação, também poderão ser aplicadas outras sanções, incluindo impedimentos para participar de novas licitações, respeitados o contraditório e a ampla defesa.
A Prefeitura informou que uma empresa já teve o contrato de pavimentação rescindido e recebeu multa superior a R$ 200 mil por descumprimento das obrigações contratuais.
A Administração Municipal reconhece que os atrasos têm provocado transtornos a moradores, comerciantes e usuários das vias, com impactos na mobilidade e no acesso aos imóveis. O município afirma que pretende intensificar a fiscalização e cobrar a conclusão dos serviços.
A partir dos novos cronogramas, as equipes municipais deverão monitorar os prazos e as etapas de execução para buscar a regularização das obras e garantir a entrega dos serviços à população.