Formação de Comissões da Câmara de Cel. Domingos Soares gera embates no Poder Judiciário
Vereador acusa interferência da prefeitura nos trabalhos do Legislativo e nomeações em troca de apoios na Câmara.
Política
A composição das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Coronel Domingos Soares tem gerado diversas discussões entre os integrantes da Casa, inclusive com manifestações do Poder Judiciário sobre o assunto.
De acordo com o vereador Alberto Knolseisen (PP), no dia 18 deste mês foi realizada uma reunião, lavrada em ata, entre os parlamentares, ocasião em que foram discutidas as formações da Comissões.
Porém, afirma que no dia 21 foi convocada uma nova reunião, para o dia 25, para a composição e votação das Comissões para o ano de 2021. Diante disso, ingressou com um pedido liminar junto ao Poder Judiciário da Comarca de Palmas, para que a presidência do Legislativo não promovesse alterações nas Comissões.
O Judiciário concedeu a medida liminar, determinando que o presidente da Câmara, Valdir Castanha (PTB), não realizasse qualquer tipo de ato de dissolução das Comissões Permanentes já formadas na reunião extraordinária do dia 18 sem justificativa legal.
No entanto, Knolseisen afirma que o presidente, mesmo tendo conhecimento da decisão judicial, tornou sem efeito a reunião do dia 18, determinando que as Comissões Permanentes sejam formadas após a realização da 1ª Sessão Ordinária do Legislativo.
O vereador considera que tais atos da presidência dão indícios de que o Poder Executivo estaria interferindo nos trabalhos da Câmara, acusando a nomeação de esposas e companheiras de vereadores na prefeitura municipal em troca de apoios na Câmara. Afirma Knolseisen que o descumprimento da ordem judicial deverá ser alvo de denúncia ao Judiciário. Ouça no player abaixo:
O presidente da Câmara de Vereadores de Coronel Domingos Soares, Valdir Castanha (PTB), rebate as acusações, afirmando que a reunião do último dia 18 ocorreu de maneira informal, sem validade legal no trâmite legislativo.
Ele salienta que a determinação da formação das Comissões após a realização da 1ª Sessão Ordinária segue o Regimento Interno da Câmara, sendo a sua função segui-lo.
Sobre as acusações de interferência do Executivo nos trabalhos da Câmara, o presidente considera que é necessário ter cautela sobre considerações do gênero, defendendo que o Legislativo é um Poder Independente e que respeita as demais instituições.
O presidente da Câmara também respondeu sobre as afirmações de que esposas de vereadores estariam sendo nomeadas pelo Executivo. Segundo ele, a prática é comum, assim como em outras administrações, em que os cônjuges de prefeitos e vereadores assumiram funções na prefeitura. Pontua, no entanto, que em todos os casos, as nomeações ocorriam pela capacidade de cada profissional nas áreas em que atuavam, ressaltando que na atual administração, o Executivo tem mantido prudência nas nomeações, inclusive por conta das limitações impostas pela pandemia. Ouça no player abaixo:
O Departamento de Jornalismo da Rádio Club encaminhou questionamentos à prefeitura de Coronel Domingos Soares a respeito das acusações de interferência nos trabalhos da Câmara e de nomeações em cargos comissionados em troca de apoio político. Segundo a assessoria de comunicação, o Poder Executivo deverá se manifestar sobre o assunto nas próximas horas.