Fibromialgia e direitos previdenciários: nova legislação garante avanços para pacientes como PCD

As recentes mudanças na legislação brasileira ampliaram os direitos das pessoas diagnosticadas com fibromialgia e passaram a permitir, em determinadas situações, o reconhecimento da condição como deficiência para fins legais. Em entrevista ao programa Direito em Pauta, da Rádio Onda Sul, a advogada Dra. Jéssica Lorenzetti Brandão explicou como a nova norma funciona e quais são os principais impactos para os pacientes.

Durante a entrevista, a especialista destacou que a fibromialgia é uma doença reumatológica crônica, marcada por dores generalizadas, fadiga e outros sintomas que comprometem a qualidade de vida. Por não apresentar sinais visíveis em exames tradicionais, o diagnóstico e a comprovação da doença costumam representar desafios para quem busca benefícios previdenciários e outros direitos.

A advogada explicou que a legislação em vigor desde janeiro de 2026 permite que pessoas com fibromialgia sejam reconhecidas como Pessoas com Deficiência (PCD), desde que passem por uma avaliação biopsicossocial, que analisa o impacto da doença na capacidade funcional e nas atividades do dia a dia.

Segundo Dra. Jéssica, o reconhecimento pode garantir acesso a benefícios como regras diferenciadas para aposentadoria, além de outros direitos previstos na legislação, como atendimento prioritário e isenções tributárias, desde que sejam preenchidos os requisitos legais. Ela também ressaltou a importância de reunir documentação médica completa para instruir os pedidos junto ao INSS e aos demais órgãos responsáveis.

Ao longo da conversa, a advogada esclareceu dúvidas sobre os critérios exigidos, os documentos necessários e os caminhos disponíveis para pacientes que pretendem solicitar benefícios previdenciários ou assistenciais.

Confira, no vídeo abaixo, a entrevista completa com a advogada Dra. Jéssica Lorenzetti Brandão sobre os direitos das pessoas com fibromialgia e as mudanças trazidas pela nova legislação.