Falta de quorum adia votações importantes na Câmara de Cel Domingos Soares

A falta de quórum impediu hoje a Câmara de Vereadores de Coronel Domingos Soares de votar os Projetos de Leis encaminhados pelo Executivo em regime de urgência, dentre eles o que trata do concurso público do município. A reunião extraordinária estava marcada para as 09h00, mas apenas três dos nove vereadores Láercio Casagrande da Cruz, Jurandir José Barbieri (presidente) e José Valdevino Fragozo,  compareceram.

Conforme o presidente, a reunião para essa sexta-feira foi convocada ainda na segunda-feira e um dos principais projetos em pauta, que deveria estar sendo votado hoje,  é o que trata do plano de cargos, Carreira e Remuneração do Magistério e que permitirá a realização do concurso público municipal.

A matéria é fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado entre o município e Ministério Público da Comarca estipulando prazo máximo de 30 de abril para a publicação do edital do concurso, que prevê a criação de vários cargos de professores. Informou o presidente, Jurandir Barbieri, que a lei precisa de outras duas votações e com o não comparecimento em número suficiente pode comprometer o prazo acordado.

Durante os últimos dias, os vereadores foram alvo de críticas pelo prefeito, Valdir Vaz, de que a Câmara não estaria interessada em aprovar o projeto, fato que foi fortemente contestado por alguns vereadores. O presidente da Casa não soube informar o motivo das ausuências hoje.

O vereador, Laércio Casagrande da Cruz, avaliou que ainda é possível votar o projeto dentro do prazo estabelecido pela TAC, através de novas convocações extras. Voltou a defender o fim do salário para os vereadores do seu município. Em sua opinião, não houve quórum na sessão de hoje, porque em Coronel Domingos Soares não há pagamento por sessões  extras.

Não compareceram e nem justificaram ausência, os vereadores Terezinha de Jesus Giacomel, Tatiane Ferraz de Lima, Leocil Galvan, Adriano Guimaraes da Rocha, Eliseu Camargo Nunes e  Rodrigo Reolin Vaz, que está em viagem de férias pelos principais países da Europa.

Além da Lei do concurso e plano de carreira do magistério, deixou de receber votação, o Projeto que institui a Bolsa Moradia, Alimentação e Transporte para Médicos participantes do Programa Mais Médicos. Também que autoriza a abertura um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente.

São recursos do governo federal que Objetiva a aquisição de equipamentos/mobiliários para as escolas da rede municipal e a manter o programa merenda escolar das escolas com tempo integral, como outras despesas operacionais e administrativas. No total de R$378.967,40.

Na pauta ainda o PL que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, assegurando gratificação ao cargo de Coordenador de Controle Interno.