Exclusivo: Decisão do STF suspendeu R$ 62 milhões em emendas para o Sudoeste do Paraná

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de emendas parlamentares no final do ano passado, representou a paralisação de mais de R$ 62 milhões em emendas indicadas para municípios da região Sudoeste do Paraná. O levantamento exclusivo dos valores foi realizado pelo Departamento de Jornalismo da Rádio Club de Palmas.

O ministro decidiu suspender o pagamento em resposta a um pedido do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) que apontou irregularidades na destinação do dinheiro por meio das chamadas “emendas de comissão”.

As emendas parlamentares são verbas do Orçamento do país, que deputados e senadores indicam para obras em seus estados. Os parlamentares decidem o uso, mas é o governo federal que faz o envio do dinheiro para governos de estados e prefeituras. As “emendas de comissão” não têm pagamento obrigatório e são indicadas pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e do Senado.

Em um ofício encaminhado ao governo no dia 12 de dezembro, os 17 líderes de partidos da Câmara apresentaram 5,4 mil indicações de emenda em um total de R$ 4,2 bilhões. No dia 18, os líderes de partidos do Senado apresentaram indicações de emendas de R$ 2,74 bilhões referentes a 2.445 ações e projetos.

Na suspensão, publicada no dia 23 de dezembro, o ministro Flávio Dino não questiona a destinação das verbas, mas a falta de transparência sobre os autores das indicações e os critérios de distribuição. Para o STF, não é possível rastrear qual parlamentar está enviando o dinheiro para qual projeto.

O Departamento de Jornalismo da Rádio Club levantou as emendas que estavam indicadas para ações em municípios da região Sudoeste do Paraná. Ao todo, a Câmara Federal e o Senado previam mais de R$ 62 milhões para construção parques infantis, pavimentação de ruas, melhorias em estradas rurais, compra de equipamentos e investimentos no turismo em 27 municípios da região.

A Câmara dos Deputados apresentou 51 indicações para 26 municípios do Sudoeste, totalizando R$ 58 milhões. Destas, 12 indicações foram para a área do esporte, com a construção de parques infantis, custeio de ações e obras. Em valores, as emendas por meio do Ministério das Cidades abrangeriam a maior fatia para a região, com R$ 15,5 milhões indicados principalmente em pavimentações e recapes asfálticos.

Do Senado foram indicadas seis emendas para obras, através dos Ministérios da Integração e Cidades, e para compra de equipamentos, por meio do Ministério da Agricultura, em seis municípios, somando R$ 4,1 milhões.

Na área do esporte, R$ 1,6 milhão foram indicados para construção de parques infantis e R$ 1,7 milhão para obras e reformas de espaços esportivos. Para a saúde, foram quase R$ 3 milhões para compra de equipamentos e mais R$ 1 milhão de apoio financeiro. Para recape e pavimentação, as indicações se aproximaram de R$ 13 milhões.

Entre os municípios indicados para o recebimento das emendas, Santa Izabel do Oeste esperava o maior valor: R$ 8,2 milhões, sendo R$ 8 milhões apenas para o projeto do Parque Linear Caminhos da Fé e infraestrutura do lago turístico. Os outros R$ 200 mil seriam destinados à construção de um parque infantil.

Para Salto do Lontra haviam indicações que totalizavam R$ 7,5 milhões para manutenção de estradas rurais e obras de infraestrutura turística. Há a indicação de R$ 3,5 milhões oriundos do Ministério da Agricultura para obras sem especificações.

O município de Pato Branco aparece em terceiro na região, com emendas de R$ 6,4 milhões, sendo R$ 1,4 milhão para compra de equipamentos na área da saúde e R$ 5 milhões para recape asfáltico. No mapa abaixo, você pode conferir os valores indicados para cada município.

Caso não haja liberação do Supremo Tribunal Federal, os deputados e senadores poderão reapresentar as emendas dentro do Orçamento da União para 2025, que ainda precisa ser votado.