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Grupo RBJ de Comunicação
Grupo RBJ de Comunicação,
22 de maio de 2022
Rádios

Ex-vereador palmense é condenado por corrupção

Decisão prevê 4 anos de prisão. Defesa afirma que irá ingressar com recursos. Ele poderá recorrer em liberdade.

JustiçaPolítica

por Guilherme Zimermann

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O ex-vereador do município de Palmas, Ademar Santos Nunes, foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, além do pagamento de multa, pelo crime de corrupção passiva. Apesar da sentença, ele deverá recorrer em liberdade, de acordo com a defesa.

O ex-parlamentar, que integrou o Legislativo palmense entre 1º de janeiro de 2017 e 1º de junho de 2020, foi denunciado por supostamente ter solicitado a quantia de R$ 30 mil a membros do Poder Executivo local para votar em determinado candidato a presidência da Câmara de Vereadores, no final de 2018.

A solicitação foi registrada em Ata Notarial e novamente gravada no dia seguinte, em que o denunciado teria diminuído o pedido para valores entre R$ 15 mil e 20 mil reais.

No final de 2019, o Poder Judiciário da Comarca determinou que o Poder Legislativo instaurasse Processo Disciplinar para averiguar conduta do vereador, com base no Regimento Interno da Câmara, que trata da Ética e Decoro Parlamentar.

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A Comissão de Ética Parlamentar manifestou-se pela cassação definitiva do mandato do então vereador Ademar Santos Nunes, com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal. O parecer recebeu 11 votos favoráveis e um contrário. Porém, ele renunciou ao cargo de vereador, na mesma sessão em que o processo disciplinar foi votado.

Na esfera do Judiciário, o processo teve seguimento. Conforme decisão expedida pelo juiz substituto, Eduardo Schmidt Ortiz, apesar do ex-vereador negar, os depoimentos colhidos, bem como a gravação “comprovam que o acusado, na qualidade de vereador, solicitou vantagem indevida”.

Diante disso, o magistrado considerou que “não há dúvida da autoria e materialidade, as provas produzidas são suficientes para a condenação do acusado pelo crime de corrupção passiva, nos termos do artigo 317, do Código Penal”, julgando procedente a denúncia e condenando Ademar Santos Nunes à pena de quatro anos e seis meses de prisão e pagamento de multa.

O Judiciário prevê que, apesar da condenação, já fixando o inicio da pena em regime fechado, o ex-parlamentar poderá recorrer em liberdade. Procurada pelo Departamento de Jornalismo da Rádio Club, a defesa informou que deverá ingressar com recursos junto ao Tribunal de Justiça e que o ex-vereador seguirá em liberdade, enquanto recorre das decisões.

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