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Grupo RBJ de Comunicação
Grupo RBJ de Comunicação,
12 de maio de 2021
Rádios

Ex-prefeito de Palmas e ex-secretários municipais são condenados pela Justiça

Os três deverão pagar R$ 50 mil para ressarcimento aos cofres públicos por fraude em licitação realizada em 2004.

Justiça

por Guilherme Zimermann

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O ex-prefeito de Palmas, Hilário Andraschko, e os ex-secretários municipais Jefferson Drusina e Luiz Roberto Carpes de Lima, foram condenados pela Justiça ao pagamento de R$ 50 mil para ressarcimento aos cofres públicos após comprovação de fraude em licitação ocorrida no ano de 2004.

Os gestores foram requeridos, e agora condenados, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palmas.

De acordo com a Ação, os três citados dispensaram a realização de processo licitatório para a contratação de uma empresa para o fornecimento de alimentação aos atletas dos Jogos da Juventude, realizados entre os dias 28 de maio e 05 de junho de 2004.

Convênio firmado entre a prefeitura e o governo do Estado para a realização do evento esportivo, garantiu o repasse de R$ 50 mil ao município. Por meio de contrato, uma empresa recebeu R$ 24,7 mil para o fornecimento de alimentação aos atletas, enquanto que o restante do valor foi pago a outros estabelecimentos. Pela contratação sem procedimento licitatório, o Ministério Público requereu a condenação dos réus à devolução dos R$ 50 mil pagos irregularmente.

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Diante do exposto e das justificativas apresentadas pelas defesas, a juíza Daniela Franco Reis e Silva expediu sentença condenando o ex-prefeito e os ex-secretários ao pagamento de R$ 50 mil, valor corrigido monetariamente. Além disso, o ex-prefeito Hilário Andraschko foi condenado ao pagamento de mais R$ 100 mil. Os três réus também tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos e foram proibidos realizarem contratações com o Poder Público ou receberem benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos.

O Departamento de Jornalismo da Rádio Club tentou manter contato com o ex-prefeito Hilário Andraschko, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. A defesa do ex-prefeito informou que deverá ingressar com recursos contra a decisão. Luiz Carpes de Lima e Jefferson Drusina informaram que estarão se aprofundando a respeito da decisão e poderão se pronunciar posteriormente.

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