Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos na última segunda-feira, 13 de julho. A Lei assinada em 1990, estabeleceu direitos e deveres para menores de 18 anos.

Passadas três décadas, segundo dados da Agência Brasil, o percentual de crianças e adolescentes, fora da escola, caiu de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes.

Composto por membros do governo e da sociedade civil, o Conselho define as diretrizes para as políticas de infância e adolescência e fiscaliza as ações no atendimento a essa população.

Os conselheiros tutelares, Elton de Vargas e Rodrigo Jonikaites, participaram da programação da Onda Sul, e falaram dos importantes avanços desta lei e os trabalhos desenvolvidos no nosso município, juntamente com e rede de proteção municipal. Acompanhe: