Entrega de material escolar gratuito em Francisco Beltrão fica para 2027

A Secretaria Municipal de Educação de Francisco Beltrão esclareceu que a entrega de material escolar gratuito aos alunos da rede municipal não será realizada em 2026. A informação foi confirmada pela secretária de Educação, Rosa Vandressen.

Segundo a secretária, a lei que autoriza a iniciativa foi aprovada apenas em meados de dezembro, concedendo ao Executivo permissão para executar o programa. No entanto, o benefício não estava previsto no orçamento de 2026, o que obriga o município a cumprir uma série de etapas legais antes da implementação, incluindo um processo licitatório considerado amplo e demorado.

Rosa Vandressen destacou que, mesmo sem a entrega universal do material neste ano, nenhuma criança ficará sem condições de frequentar a escola. Alunos pertencentes a famílias inscritas no CadÚnico ou em situação de vulnerabilidade social continuarão sendo atendidos de forma prioritária, como já ocorre tradicionalmente, por meio da articulação direta entre famílias e direções das escolas.

A secretária explicou ainda que a administração municipal já iniciou o planejamento para que o programa seja executado corretamente em 2027. Isso inclui a definição de critérios, organização dos processos e adequação às exigências legais, conforme orientações do Tribunal de Contas.

De acordo com a Secretaria de Educação, a expectativa é que, com todo o trâmite concluído ao longo de 2026, a distribuição do material escolar gratuito ocorra de forma regular e dentro da legalidade a partir de 2027.