Endividados de Palmas podem aderir a programa de ajuste de contas

Os endividados que residem na Comarca de Palmas, sul do Paraná, poderão aderir ao Programa de Tratamento do Superindividamento do Consumidor. Por iniciativa da juíza local, Carolina Gabrielli Spinardi Pinto, está sendo implantado o programa que já vem sem desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR) em Curitiba, Telêmaco Borba, sendo Palmas a terceira comarca do estado a aderir. O objetivo é possibilitar a negociação entre credores e devedores com a mediação do Poder Judiciário sem a necessidade de uma ação de cobrança.

Conforme a juíza a partir da próxima semana todas as pessoas que possuem dívidas de relação de consumo poderão inscrever-se através do preenchimento de um formulário que estará disponível no Fórum de Palmas, na Associação Comercial e Empresarial – ACIPA e também no site do TJ/PR.

Esclareceu que a pessoa superindividada é aquela que de boa fé, por qualquer motivo – excesso de consumo ou perda de emprego, dentre outros fatores, se encontra impossibilitada de pagar as contas do mês. “No formulário o devedor irá relacionar os seus ganhos, suas despesas fixas, suas dívidas e para quem está devendo. Com base nas informações o devedor e credor, ou credores, se for o caso, serão convocados para uma audiência para discutir de que forma ocorrerá o pagamento da dívida, que poderá ser através de parcelamento, adiamento do vencimento, renegociação ou até mesmo o perdão da dívida, se for o entendimento conjunto”, explicou.

Alertou, entretanto, que não são passíveis de negociação as pendências com pensão alimentícia, crédito fiscal e habitacional. “Todos os demais débitos, inclusive com cartões de crédito, cujos devedores são pessoas físicas poderão participar do programa”, especificou.

Observou que durante as audiências serão sempre levadas em conta a capacidade de pagamento do devedor, sem que isso comprometa as condições básicas de vida e o pagamento de contas de  luz e água, por exemplo. Uma vez ocorrida a negociação, o credor se compromete a não entrar numa condição de endividamento, sob pena de ter os débitos negociados considerados vencidos perdendo as vantagens do programa.

Além da questão financeira, os endividados estão participando de programa de orientações sobre orçamento doméstico para que não voltem à condição de  inadimplentes.Explicou que o programa na Comarca está sendo possível através da anuência dos comerciantes locais que manifestaram apoio a iniciativa em uma audiência recentemente realizada no Forum.