Emanuel Venzo apresenta defesa após denúncia por quebra de decoro em Francisco Beltrão

O vereador Emanuel Venzo apresentou nesta terça-feira (1º) sua manifestação e os esclarecimentos jurídicos em resposta à denúncia por suposta quebra de decoro parlamentar encaminhada à Câmara de Francisco Beltrão. A representação foi apresentada pela Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual do Campo Paulo Freire e solicita a cassação do mandato do parlamentar.

A denúncia foi recebida pela Mesa Diretora durante a sessão de segunda-feira (31) e encaminhada ao Conselho de Ética da Câmara.

O caso teve origem em uma visita realizada por Venzo à Escola Municipal Irmão Cirilo, que funciona no mesmo espaço do Colégio Estadual do Campo Paulo Freire, no Assentamento Missões. Segundo o vereador, a vistoria ocorreu no contexto de sua participação no acompanhamento do Plano Municipal de Educação.

Durante a visita, Venzo registrou imagens das condições da estrutura escolar e apontou problemas como a falta de um ginásio próprio, situação do ginásio comunitário, necessidade de melhorias no pavilhão, além de problemas no pátio e nas cercas.

O parlamentar também gravou e divulgou imagens de símbolos e materiais que, segundo ele, apresentavam conteúdo político dentro da instituição de ensino. Venzo afirmou que considera inadequada a presença desses elementos no ambiente escolar.

Na manifestação apresentada à Câmara, a defesa sustenta que a atuação do vereador estaria relacionada às funções de fiscalização e às prerrogativas do mandato. O documento cita dispositivos da Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a inviolabilidade parlamentar dos vereadores.

A defesa também argumenta que a imunidade parlamentar não estaria restrita às atividades realizadas dentro da Câmara, podendo alcançar manifestações relacionadas ao exercício do mandato realizadas fora do Legislativo, desde que observados os requisitos constitucionais.

Sobre eventual exposição de imagens de estudantes, a defesa afirma que a questão deve ser analisada de forma individualizada, considerando o contexto e o conteúdo divulgado.

Venzo também classificou a denúncia como de natureza política e ideológica e afirmou que não pretende recuar de sua atuação fiscalizatória. Essa avaliação, no entanto, é uma posição apresentada pelo parlamentar e integra sua defesa no procedimento.

O Conselho de Ética é presidido pela vereadora Mara Fornazari Urbano e tem como integrantes as vereadoras Anelise Marx e Maria de Fátima. Conforme informado anteriormente pela presidente, o procedimento deverá seguir as etapas previstas no Legislativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa.

Na manifestação, a defesa de Venzo pede, entre outras medidas, o arquivamento da denúncia, o acesso às provas e documentos do processo e o reconhecimento das prerrogativas parlamentares relacionadas à fiscalização.

O caso ainda está em fase inicial. O Conselho de Ética deverá analisar a denúncia e os esclarecimentos apresentados pelo vereador antes de definir os próximos encaminhamentos.