Em resposta a pedido de providências do MP, Secretário de Saúde de São Jorge D’Oeste pede exoneração

Atendendo pedido de providências feito pelo Ministério Público do Paraná, a prefeita de São Jorge D’Oeste, no Sudoeste do estado, exonerou na quinta-feira (23) o Secretário Municipal de Saúde, a pedido deste.

A requisição foi enviada a partir de procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça de São João, sede da comarca, após a constatação de que o secretário tinha condenação criminal transitada em julgado (em relação à qual não há mais possibilidade de recurso).

Conforme apurou o Ministério Público, o agente público já havia sido condenado por apropriação indébita, o que impossibilitava legalmente sua permanência no cargo, conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Municipais de São Jorge D’Oeste, que prevê expressamente a demissão de servidores públicos com condenação criminal irrecorrível. (Fonte: Ministério Público do Paraná).