Eleições 2020 em Palmas seguem sob investigação

O processo eleitoral de 2020 ainda é alvo de investigações e ações judiciais no município de Palmas. Na última semana, a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão em prédios públicos, de acordo com determinação da Justiça Eleitoral.

Ação impetrada ainda em 2020 pela Coligação Palmas Pode Mais (MDB/Cidadania/Patriota/PTB e Podemos), derrotada nas eleições do ano passado, alega que a chapa eleita, Kosmos Nicolaou e Bruno Goldoni (PSD), fez uso ilegal de bens públicos do município para oferecer vantagens a eleitores. De acordo com a defesa, trata-se de “mais uma acusação sem fundamentos”.

Os autores da ação dizem que foi utilizada uma escavadeira hidráulica do município para a realização de obras em propriedades rurais privadas em troca de votos, o que configuraria compra de votos.

Na petição inicial apresentada ao Judiciário, constam fotografias do equipamento realizando obras em uma propriedade, obra essa que teria sido executada nos dias 13 e 14 de novembro de 2020.

De acordo com o processo, “acompanham a inicial, ainda, vídeos da máquina operando no local. Também apresentam os autores, áudios, enviados pelo WhatsApp, da pessoa que teria presenciado e questionado o motivo das máquinas estarem trabalhando naquele local”.

Na petição, é apontado que um funcionário comissionado da Prefeitura “estaria no local, dando ordens para que fosse priorizada a execução das obras na propriedade de pessoas que votariam na chapa citada, ‘pulando’ outras que estariam na fila aguardando a realização de trabalho similar”.

Os autores da ação alegam que esse tipo de obra é executada pela prefeitura através de um programa municipal chamado “Porteira a dentro”, e que a administração deixou de observar critérios técnicos e cronológicos para definir quem seriam os contemplados pelas horas de trabalho da referida máquina agrícola.

Diante do exposto, os autores apresentaram pedidos para que fosse suspensa “a diplomação dos candidatos Kosmos e Bruno Goldoni e a busca e apreensão de documentos referentes ao programa municipal, para averiguar se houve favorecimento indevido de proprietários rurais em troca de votos para a chapa que sagrou-se vencedora do pleito”.

Quanto à suspensão da diplomação, o juiz eleitoral da época, Eduardo Marques Vianna, julgou que não havia elementos que baseassem o requerimento, que foi indeferido. Já em relação ao pedido de busca e apreensão de documentos, entendeu-se que havia condições para o deferimento. “Defiro o pedido de busca e apreensão de documentos referentes ao programa municipal ‘Porteira a dentro’ relacionados a pedidos feitos por moradores de Assentamentos, a ser executado nos prédios da Secretaria de Administração e da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Palmas, bem como em outros prédios da administração municipal. Defiro, ainda, a Busca e Apreensão dos diários de bordo da máquina escavadeira hidráulica (se mais de uma, de todas as escavadeiras hidráulicas do Município), dos meses de outubro e novembro, período eleitoral, para o fim de se comprovar onde a referida máquina executou trabalhos”, cita os autos.

Conforme despacho do Judiciário, a Polícia Civil cumpriu na última semana o mandado de busca e apreensão dos documentos, que seguem sob análise.

O Departamento de Jornalismo da Rádio Club entrou em contato com o advogado Leandro Rosa, que representa Kosmos Nicolaou e Bruno Goldoni no processo. “É apenas mais uma acusação sem fundamento em provas seguras e nem em normas adequadas ao caso. Ainda não pudemos ter acesso completo aos autos, mas vamos apresentar defesa e confiamos que vamos mais uma vez provar que as acusações não procedem”, considerou.