Os três candidatos a prefeito de Palmas, sul do Paraná, assinaram na noite de ontem (28) um termo de compromisso em favor das políticas voltadas ao atendimento e aos direitos das crianças e dos adolescentes. O documento foi apresentado aos concorrentes pelo Ministério Público, OAB, Conselho Tutelar e Associação Beneficente Pro-Infância.

Alusivo aos 26 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) TERMO DE COMPROMISSO  foi elaborado pelo Ministério Público do Paraná e contém 26 medidas a serem adotadas a partir de Janeiro de 2017. “Estamos pedindo o comprometimento dos futuros governantes para que desenvolvam ações de defesa e promoção de políticas públicas voltadas da criança e adolescente para além dos planos dos planos de governo”, disse Dra. Ivania Marini Piton, da Pro-Infância.

O presidente do Conselho Tutelar, Rudinei Freitas Souza, foi importante que todos aderiram ao Termo, pois quando o eleito assumir já terá ciência das ações necessárias, embora alguns já tenham isso previsto em seus planos de governo. Já o Promotor de Justiça, José de Oliveira Junior, destacou que o documento segue o modelo oferecido pela Central de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado e prevê, por exemplo, que deva ser realizado um diagnóstico da situação da infância e adolescência no município e nomeados em 15 dias após a posse os representantes do governo junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança; Instituir o Comitê para Primeira Infância.

Está na pauta ainda ainda a coleta de dados e monitoramento da oferta dos serviços às crianças, adolescentes e suas respectivas famílias; ampliação de vagas em creche e pré-escola; censo e chamada escolar e; incentivo à participação das famílias em redes de proteção.

O próximo governante se comprometeu a fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar local e em ações de prevenção e enfrentamento à violência e exploração sexual, bem como, o trabalho infantil identificando crianças e adolescentes explorados, dentre várias outras medidas constantes no TERMO DE COMPROMISSO