Em sessão extraordinária na manhã de segunda-feira (16), a Câmara de Vereadores de Clevelândia, Sudoeste do Paraná, revogou a lei que transformou a Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente (FAMA) em autarquia.

O projeto de extinção da empresa faz parte de um pacote de medidas de contenção de gastos adotadas pela administração municipal, que incluem a revogação de outras leis, além do decreto da suspensão de pagamentos e movimentações financeiras por quatro meses.

A transformação da FAMA em autarquia foi aprovada pela Câmara de Vereadores em novembro no ano passado, constituindo a primeira empresa pública do município. Na época,  a Direção da Instituição de Ensino Superior, destacava que a decisão do Legislativo resultaria na consolidação e ampliação dos trabalhos da faculdade.

Com a revogação da Lei, a Faculdade Municipal passa a estar vínculada a Secretaria de Educação do município. Para o vereador Edson Modena, a extinção da autarquia é um retrocesso, uma vez que o regime autárquico permitiria à instituição obter recursos exclusivamente direcionadas à ela, não dependendo do Poder Executivo, citando como exemplo, um convênio junto ao Ministério do Meio Ambiente, cuja proposta prevê o repasse de valores arrecadados através de multas ambientais para a faculdade.

A FAMA é a primeira Faculdade do Brasil mantida com recursos gerados pela preservação do meio ambiente. A proposta de criação da instituição foi apresentada pelo Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores de Clevelândia ainda em 2015, tendo sido credenciada através de ato pelo Governador do Paraná, Beto Richa, no dia 30 de março. No mês seguinte iniciou suas atividades absorvendo os cursos, professores e alunos que integravam a Faculdade FESC, então mantida pela Fundação de Ensino Superior de Clevelândia.