Projeto de Lei para a criação do Sistema Municipal de Educação será apresentado hoje (16) durante a Sessão do Poder Legislativo de Palmas, sul do Paraná. A nova proposta permitirá a autonomia em relação a política educacional e ampla participação de representantes sociais no âmbito da gestão da educação.

O assuntou foi apresentado no sábado (14), durante o Programa Dinâmica 1050 da Rádio Club e conforme o Técnico do PAR- Plano de Ações Articuladas, Leandro Dreher, dentre as várias mudanças, o Conselho Municipal de Educação, por exemplo, passa a ser o órgão responsável, juntamente, com a Secretaria Municipal de Educação, pela gerência do processo educacional do município, não mais dependendo do Conselho Estadual de Educação.

Explicou que a Instituição do Sistema segue orientação dos Planos Nacional e Municipal de Educação e a legislação previa que no máximo até este ano, os municípios deveriam aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública.

As pedagogas, Berenice Silveira e Natieli Ribeiro, destacaram que o Sistema de Educação, também permitirá o desenvolvimento profissional, a certificação e a seleção qualificada dos diretores e também dos candidatos à direção escolar. Por outro aspecto, ao criar o Sistema o município contemplará um das metas do Plano Nacional de Educação em que reafirma o compromisso de alfabetizar as crianças até o máximo os 08 anos de idade; reduzir os índices de alfabetização incompleta e diminuir a distorção idade-ano na educação básica.

Para a chefe da Divisão da Educação Infantil, Ana Lúcia Zarzeka, o município também contempla a meta de universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos e amplia a oferta de educação para no mínimo 50% das crianças de zero a três anos.

De acordo com a Cartilha do MEC, Sistema Municipal de Educação é a organização legal dos elementos que se articulam para a efetiva concretização da autonomia do município, na área da educação. O SME é composto de instituições públicas e privadas de educação infantil e básica; Secretaria Municipal da Educação; Conselho Municipal de Educação; Conselho Municipal do FUNDEF, Conselho Municipal da Alimentação Escolar.

O sistema de ensino atua em função das necessidades e dos objetivos específicos do município ou região, estando submetido às diretrizes gerais da Educação Nacional. Com a implantação do Sistema de Ensino Próprio, o município terá a autonomia do ensino municipal. O SME envolve as lideranças locais e a comunidade local e caberá ao município a incumbência de estabelecer normas complementares para o seu sistema.