Em decreto assinado hoje (29). O Presidente da República, Michel Temer (PMDB) reajustou o novo valor do salário mínimo nacional. O valor de R$ 937,00 entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017 e deve ser publicado nesta sexta-feira (30), no Diário Oficial da União.

O aumento equivalente a 6,47%, do atual salário de R$ 880. O valor do salário mínimo é calculado com base na inflação do ano anterior e no PIB (Produto Interno Bruto). Em agosto deste ano, a estimativa do governo era reajustar em R$ 945,80. Como a inflação prevista foi menor, o valor foi alterando, sofrendo uma redução de R$ 8,80.

Em nota, o Ministério do Planejamento, “considera crescimento real zero, tendo em vista que a variação real do PIB auferida pelo IBGE em 2015 foi negativa (-3,77%) e, pela regra estabelecida na Lei, quanto o PIB for negativo deve-se considerar zero para a determinação do salário mínimo”.

E destacou que trata-se da aplicação da lei, “a estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017, refletindo o ambiente benigno para a inflação em 2016. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.