As prefeituras da microrregião de Palmas esperam receber mais R$ 3,4 milhões ainda neste ano, a partir de uma cota extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que estará sendo solicitada por meio de ação da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

A iniciativa integra a campanha “Não deixem os Municípios afundarem”, lançada no último dia 10, que objetiva reunir prefeitos de todas as regiões do País para denunciar a crise enfrentada pelas prefeituras brasileiras. As entidades organizam para os próximos dias 21 e 22, uma mobilização, em Brasília, no sentido de sensibilizar deputados, senadores e a presidência da República em torno da situação financeira dos municípios.

Caso a reivindicação seja atendida, a prefeitura de Palmas deverá receber mais R$ 1.215.221,00. Os municípios de Clevelândia e Mangueirinha terão o acréscimo de R$ 729.132,60 em seus FPM, enquanto os cofres de Coronel Domingos Soares e Honório Serpa poderão receber R$ 364.566,30 cada.

Um dos projetos prioritários para as prefeituras, e que estará no cecntro das discussões na mobilização da próxima semana, em Brasília, é a votação, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente Temer ao projeto que garante o Encontro de Contas entre o Governo Federal e as prefeituras na área previdenciária. As lideranças municipalistas defendem a derrubada do veto.

A votação da matéria foi adiada para o mesmo dia da mobilização dos municípios. Por esta razão, a AMP enviou pedido aos prefeitos do Estado para que pressionem os deputados federais a votar pela derrubada do veto. Além disso, a AMP e a CNM pedem – entre outras reivindicações – a atualização dos programas federais e a prorrogação do prazo para a destinação adequada dos Resíduos Sólidos.