Na semana passada, o prefeito de Francisco Beltrão, Cleber Fontana (PSDB), sancionou a Lei Municipal 4.703 que facilita a abertura de empresas consideradas de baixo risco, beneficiando mais de 300 atividades. Com essa medida o município recepciona a legislação federal da liberdade econômica. As atividades beneficiadas podem iniciar o negócio sem a necessidade de alvará, licença sanitária e anuência ambiental.

Em entrevista a Rádio Onda Sul FM, o secretário de finanças, Elois Rodrigues, explicou como isso deve funcionar na prática. “Essa lei estabelece que para as empresas com atividades consideradas de baixo risco sejam dispensadas de todas e qualquer licença para iniciar as atividades, mas isso não significa que a empresa não deva ter todo o seu enquadramento e suas adequações conforme as leis que estejam sujeitas. Os setores de vigilância sanitária, de fiscalização e do meio ambiente da prefeitura focarão o trabalho nos setores com potencial de risco. Os segmentos beneficiados com a nova legislação precisam cumprir todas as regras e ficam sujeitos a fiscalização, mas a partir de agora terão muito mais facilidade e agilidade para iniciar o seu negócio”.

Informações complementares sobre os segmentos beneficiados pela lei podem ser obtidas nos setores coordenados pela secretaria de Fazenda da prefeitura ou com os profissionais dos escritórios de contabilidade. Participaram do encontro o vice-prefeito Antonio Pedron, vereadores Evandro Wessler e Silmar Gallina, dirigentes da Associação Empresarial, CDL, ACINOR, Sindicato do Comércio Varejista, Sindicato dos Contabilistas, secretários e diretores da prefeitura.

Confira o áudio da entrevista na íntegra: