Os repasses constitucionais do governo do Estado para o município de Palmas em agosto, tiveram aumento de 6,22% em comparação a agosto de 2018. Os dados são da Secretaria da Fazenda.

No último mês, os repasses do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor), royalties do petróleo e fundo de exportação somaram R$ 1,862 milhão. Em agosto do ano passado, foram R$ 1,753 milhão.

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No período entre janeiro e agosto, os repasses estaduais contabilizaram aumento de 1,86%, ficando próximos de R$ 17,6 milhões. A maior fatia é representada pelo ICMS, que totalizou R$ 12,8 milhões até o último mês. Do IPVA foram transferidos R$ 4,5 milhões para os cofres municipais.

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Do valor bruto repassado pelo ICMS, 20% são deduzidos ao FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação. Por meio do IPVA, o município recebe 50% do valor pago pelos proprietários de veículos registrados. Já 01 Fundo de Exportação é a cota parte do ICMS sobre produtos industrializados de Estados exportadores e os royalties do petróleo, são as compensações financeiras pela produção de petróleo no país.