A microrregião de Palmas recebeu mais de R$ 78,4 milhões através de repasses do ICMS, IPVA, Fundo de Exportação e Royalties do Petróleo em 2019. O valor é 1,38% maior que o registrado em 2018, de acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda.

A maior parte dos recursos repassados são oriundos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele incide sobre a movimentação de mercadorias em geral, o que inclui produtos dos mais variados segmentos e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Em seguida está o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). Do total arrecadado através do imposto, metade fica com o governo estadual e a outra metade vai para os municípios.

O governo estadual também realiza o repasse do Fundo de Exportações, que é uma cota parte do ICMS sobre produtos industrializados de Estados exportadores e dos Royalties do Petróleo, cota parte da compensação financeira pela produção de petróleo do país.

  • Compartilhe no Facebook