Sob o argumento de que o abono salarial, bônus anual pago a trabalhadores de baixa renda, beneficia pessoas de renda intermediária, em detrimento daquelas que vivem de fato na pobreza, gerando desigualdades, o governo federal, dentro de sua proposta de “Reforma da Previdência”, pretende alterar a forma de liberação do benefício. Caso se concretize, o corte no abono pode afetar 86 mil trabalhadores da região Sudoeste do Paraná.

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O que é o abono salarial

O abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é um pagamento anual para quem atende aos seguintes critérios:

  • Trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano;
  • Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
  • Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • A empresa onde trabalhava informou seus dados corretamente ao governo.

Cumprindo esses requisitos, o trabalhador tem direito a receber um “14º salário”, no valor de um salário mínimo, atualmente R$ 998,00.

O que pode mudar

Caso a “Nova Previdência” seja aprovada pelos deputados federais e senadores em sua totalidade, sem alterações, o abono passa a ser pago somente para quem ganha até um salário mínimo mensal.

Com a mudança, 86 mil trabalhadores do Sudoeste paranaense deixariam de receber o abono. Os dados referem-se ao ano de 2017 e foram levantados pelo Setor de Estatísticas da Rádio Club/RBJ junto à Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do antigo Ministério do Trabalho.

Ao todo, os 42 municípios da região somam pouco mais de 150,1 mil trabalhadores com carteira assinada. Destes, 94,8 mil têm ganhos que variam entre meio salário até 2 salários mínimos.

Se aprovada a alteração no pagamento do abono, os 86 mil trabalhadores que estão na faixa entre um e dois salários, perderiam o direito ao benefício, que ficaria restrito a cerca de 8,8 mil empregados que recebem até um salário mínimo.

Entenda

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Infográfico: Guilherme Zimermann/RBJ