A secretaria de Fazenda da Prefeitura de Francisco Beltrão informa que foi aberto o prazo para a solicitação da isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. O diretor de administração tributária da secretaria, Fábio Wosniak, informa que a isenção está prevista em lei e pode beneficiar idosos a partir dos 60 anos, aposentados por invalidez, pessoas com necessidades especiais, portadores do vírus HIV e de câncer.

No caso dos idosos, pode requerer a isenção quem possui um único imóvel destinado à sua moradia e ter renda igual ou inferior a 30 URMFB (Unidade de referência do Município de Francisco Beltrão). Atualmente a renda mensal limite é de R$ 1.580,10. O teto do valor venal do imóvel, conforme o cadastro imobiliário, deve ser de 1.101 URMFB. O valor de cada Unidade é de R$ 52,67.

Devem procurar o Departamento de Administração Tributária da prefeitura  portando CPF, Identidade, documentação do imóvel e comprovante de renda atualizado (extrato bancário do saque do benefício). Para portadores de HIV, câncer e necessidades especiais a isenção é concedida independente da renda. É preciso apresentar CPF, Identidade e o laudo médico com a Classificação da Doença  (CID) ou necessidade que possui. Neste caso o teto do valor venal do imóvel deve ser de 1.490 URMFB.

Os requisitos no caso de necessidades especiais, portadores de HIV ou de câncer se estendem aos demais membros da família do proprietário, desde que residam no mesmo imóvel. Quem já obteve a isenção em anos anteriores também deve apresentar os documentos exigidos para a atualização do cadastro.

A solicitação da isenção deve ser formalizada até o dia 20 de dezembro de 2019. Informações complementares podem ser obtidas no Departamento de Administração Tributária, no mesmo prédio da prefeitura, ou pelo telefone (46) 3520-2157.

Assessoria PM