O município de Palmas, confirmando previsões, fechou o 2º quadrimestre com déficit de R$ 1,66 milhão. Os resultados foram apresentados em audiência pública de prestação de contas, realizada na última sexta-feira (27), na Câmara de Vereadores.

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Conforme exposto pelo contador do município, Ezequiel Goulart, a arrecadação municipal até o final de agosto, atingiu R$ 76,49 milhões, montante quase 1% menor que o contabilizado no mesmo período de 2018.

Por outro lado, as despesas somaram R$ 78,15 milhões nos oito primeiros meses do ano, valor 9% maior que o total gasto entre janeiro e agosto do ano passado.

Da arrecadação total do município, R$ 61,24 milhões (80%) são oriundos de transferências correntes dos governos federal e estadual. Das receitas tributárias, os cofres municipais receberam cerca de R$ 3,2 milhões por meio do IPTU (Imposto sobre Propriedade Território Urbano), R$ 2,93 milhões através do ISS (Imposto Sobre Serviços), R$ 1,65 milhão do Imposto de Renda (IRPF), R$ 1,60 milhão de taxas de serviços prestados, R$ 1,2 milhão de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e mais R$ 1,2 milhão por meio de taxa de poder de polícia, indenizações, multas e contribuições.

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Fonte: Contabilidade/PMP

Os repasses do governo do Estado através do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) somaram R$ 33,50 milhões.

Já os repasses do governo federal, que englobam FPM (Fundo de Participação dos Municípios), FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social), entre outros, totalizaram R$ 19,86 milhões.

Por outro lado, as despesas, que somaram R$ 78,15 milhões, são divididas entre:

  • Despesas correntes: R$ 34,15 milhões
  • Pessoal e encargos: R$ 33,34 milhões
  • Investimento: R$ 8,96 milhões
  • Inversões financeiras: R$ 838,5 mil
  • Amortização da dívida: R$ 596,8 mil
  • Juros e encargos: R$ 261,8 mil

Entre as funções da administração, a educação é o setor que engloba as maiores despesas, com R$ 25,2 milhões, aproximadamente, seguida pela saúde, com R$ 22,8 milhões.

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Fonte: Contabilidade/PMP

Conforme Ezequiel Goulart, apesar do déficit nas contas públicas, todas as obrigações da municipalidade estão sendo cumpridas normalmente. Além disso, todos os índices legais estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Porém, salienta que o 3º quadrimestre, devido aos pagamentos de 13º salário e férias, é o período de maiores gastos por parte da administração, o que exigirá atenção para que o município feche o ano com as contas em equilíbrio.

Ouça a entrevista no player abaixo: