O leilão do pré-sal, realizado nesta quarta-feira (06), garantiu uma arrecadação de R$ 69,96 bilhões. Com o valor abaixo das expectativas, os municípios deverão receber menos recursos do que o estimado inicialmente.

Das quatro áreas oferecidas na Rodada de Licitações do Excedente da Cessão Onerosa, duas foram arrematadas e duas não receberam propostas. Se todos os blocos fossem arrematados, a arrecadação chegaria a R$ 106,5 bilhões. Com isso, o município de Palmas receberia em torno de R$ 3,3 milhões pela divisão dos recursos.

Do total efetivamente arrecadado através da cessão onerosa, uma parcela fixa de R$ 34,6 bilhões será paga à Petrobras. O valor restante será dividido: 15% para estados e Distrito Federal, outros 15% para os municípios, 3% para o estado do Rio de Janeiro, onde ficam localizadas as jazidas de petróleo, e 67% para o governo federal.

Com os novos valores, o município de Palmas deverá receber, aproximadamente, R$ 1,6 milhão, segundo estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O critério para distribuição é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Caso os recursos da cessão onerosa entrem nos cofres municipais ainda em  2019, eles podem ser usados para cobertura de restos a pagar inscritos neste ano decorrentes dos compromissos firmados em 2019 com esses recursos, somente nas despesas permitidas, como previdência e investimentos.

Por outro lado, no caso do ingresso dos recursos somente no ano de 2020, esses valores não poderão ser utilizados para pagamento nem cobertura de restos a pagar de despesas que venham a ser contratadas e empenhadas em 2019.