Dívidas de empresas com o FGTS afetam mais de 10 mil trabalhadores de Palmas
Empresas do município devem R$ 11,6 milhões ao Fundo de Garantia.
Economia
Mais de 20 empresas de Palmas devem R$ 11,6 milhões ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A dívida afeta mais de 10,4 mil trabalhadores, que ficam impedidos de acessar a totalidade dos recursos a que têm direito.
Os números foram obtidos pelo Departamento de Jornalismo da Rádio Club junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que atua na cobrança dos valores que deixaram de ser recolhidos e que, por isso, foram encaminhados para inscrição na dívida ativa.
O advogado trabalhista, Lucas Anghinoni, lembra que o FGTS é um direito do trabalhador com carteira assinada. Até o dia 7 de cada mês, os empregadores devem depositar em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O fundo não acarreta desconto no salário, pois se trata de uma obrigação do empregador.
Quando ocorre de a empresa não efetuar o depósito, o advogado explica que o trabalhador pode fazer uma rescisão indireta, ou dar “uma justa causa” ao empregador.
Muitas das empresas palmenses que estão em débito com o FGTS dos funcionários já não estão em atividade. A orientação do especialista é que o trabalhador busque seu advogado de confiança, para o ingresso com uma ação judicial, pois o empregado tem o direito de receber. Ouça no player abaixo: