Auditoria pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR) detectou uma série de falhas que comprometem o ensino médio no Estado. O levantamento realizado em 2013 apontou instalações físicas inadequadas ao bom aprendizado, deficiência na capacitação de professores e gestores, baixa participação da comunidade escolar na tomada de decisões. Com base nos apontamentos, o órgão fez 46 recomendações à Secretaria de Estado da Educação (SEED) para melhoria da estrutura educacional, o que inclui, a necessidade de construção de cem novas escolas e reforma e outros estabelecimentos educacionais.

Para o diagnóstico, técnicos do TCE visitaram escolas, analisaram documentos e aplicaram, via e-mail, 8.429 questionários a alunos, professores, grêmios estudantis, gestores de escolas e dos 32 núcleos regionais da Secretaria Estadual da Educação (SEED). Além disso, realizaram reuniões com gestores da pasta.

O eixo relativo à infraestrutura física das escolas estaduais apontou deficiências nas condições térmicas e acústicas; dificuldades no uso da internet como recurso pedagógico, falta de salas com recursos multifuncionais e de laboratórios. Conforme o levantamento, 40% das escolas visitadas não possuíam laboratório de ciências. Nas que tinham, faltavam instrumentos e insumos. Em 10%, faltava laboratório de informática.

Em 45% das escolas visitadas pela equipe, foram encontrados problemas nos sanitários, como falta de higiene e manutenção, com torneiras e vasos sanitários danificados. Parte desses problemas é causada por vandalismo, mau uso e até roubo de papel higiênico e sabonete. Outros problemas apontados foram a falta de manutenção das quadras de esportes, de acessibilidade para portadores de necessidades especiais e inobservância de normas de segurança em relação à prevenção de incêndios.

No eixo que avaliou a gestão do ensino médio paranaense, foram nove recomendações. Elas buscam corrigir problemas como a falta de planejamento anual nas escolas e de avaliação e monitoramento da produtividade escolar por parte da SEED. Do total de gestores de escolas que responderam à pesquisa via e-mail, 39% consideram “insatisfatória” a qualidade da capacitação que recebem, o que se reflete em falhas na qualidade da administração escolar.

Para melhorar a capacitação de professores, gestores e funcionários das escolas de ensino médio, o TCE fez cinco recomendações. Na pesquisa, 31% dos professores apontaram que o número de vagas oferecidas pelo Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) é insuficiente, e 94% alegaram que nunca foram consultados sobre as matérias que deveriam ser abordadas nos cursos de capacitação. Segundo a auditoria, esses dois indicadores confirmam a falta de metodologia apropriada para diagnosticar as necessidades dos programas de capacitação.

Em resposta ao Tribunal, a SEED apresentou suas considerações e enumerou as medidas que já vêm sendo adotadas para corrigir os apontamentos da auditoria. Em relação à infraestrutura, explicou que, ainda em 2013, implantou o Sistema de Obras Online para agilizar o repasse de recursos do Fundo Rotativo para a reforma de escolas. Sobre a falta do Plano Estadual de Educação, declarou que o documento deveria ser elaborado até o início de 2015. A secretaria também informou que, em 2013, lançou o Programa de Combate ao Abandono Escolar.

Conclusões da auditoria
•1. Projetos Político-Pedagógicos sem escopo mínimo de informações e com fragilidade nos aspectos que permitam seu monitoramento e avaliação.
•2. Deficiência no processo de elaboração e implementação do planejamento anual das escolas.
•3. Inexistência de Plano Estadual de Educação (PEE) aprovado por lei.
•4. Deficiência no apoio, no monitoramento, na avaliação e na supervisão das escolas e da gestão.
•5. Deficiência na capacitação dos gestores.
•6. Baixo incentivo à participação da comunidade escolar na tomada de decisões.
•7. Instalações físicas inadequadas.
•8. Inobservância das normas de acessibilidade e segurança.
•9. Falta de alinhamento completo do Plano de Ações Articuladas com as reais necessidades de infraestrutura
•10. Diagnóstico insuficiente para evidenciar as necessidades de capacitação.
•11. Número insuficiente de cursos de capacitação.
•12. Ineficiência das ações para enfrentar a evasão escolar.