O processo para instalação de uma unidade da Justiça Federal em Palmas, sul do Paraná, terá sequência nos próximos dias, com a vinda ao município de equipe para vistoriar imóvel disponibilizado pelo município para abrigar a Unidade Avançada de Atendimento. A confirmação da visita da coordenaria do Tribunal Regional Federal, foi dada pelo prefeito, Hilário Andraschko, nesta semana.

Para receber a estrutura o município estabeleceu convênio com o Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF) e Justiça Federal do Paraná, a partir de autorização pelo Poder Legislativo local.

Recentemente o Juiz Federal, Nivaldo Brunoni, encaminhou ofício ao município confirmando o interesse do órgão na instalação da Unidade que atuará atendimento e orientação de partes em questões judiciais federais, formalização de pedidos previdenciários, expedição de certidões federais, cadastro de advogados, perícias previdenciárias e realização de audiências.

Esclareceu o magistrado que não se trata de uma Vara Federal, mas que igualmente, a UAA apresenta grande importância especialmente para a população mais carente, à medida os processos tramitarão com velocidade significativamente maior que na Justiça Estadual, além de haver um acompanhamento e uma orientação mais adequada à população. “Com sua instalação, a parcela da população que tem direito a benefícios previdenciários, como por exemplo, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, não necessitará esperar um longo período, por vezes anos, para obtê-los, como ocorre em diversas Comarcas do Estado do Paraná”, considerou via ofício.

Para a instalação da Unidade, o município está disponibilizando imóvel de aproximadamente 100m²localizado na Rua Rafael Ribas e posteriormente deverá colocar à disposição também servidor qualificado e que atenda as especificações da Justiça Federal, bem como toda a estrutura de serviços de limpeza, conservação, monitoramento, vigilância, dentre outras exigências.

Conforme explicou o prefeito, caso seja a inspeção aprove o local definido, deverão ser iniciados outros procedimentos previstos em convênio para agilizar o processo de instalação. Conforme ele, há previsão de que o atendimento ao público possa ser iniciado nos primeiros meses do próximo ano, visto que, também o Tribunal deverá prover a unidade local de quadro funcional próprio para a execução dos serviços.